Decreto nº 10.568/2001
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.568, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.642, de 29 de novembro de 2001, pág. 01. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos, 4 (quatro) cargos em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, nos seguintes cargos: 1 (um) cargo em comissão de Assistente I, símbolo DGA-4 e 5 (cinco) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de novembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.