Decreto nº 10.586/2001
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão integrante do Quadro e Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.586, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão integrante do Quadro e Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.653, de 14 de dezembro de 2001. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e com base no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, no âmbito da Agência Estadual de Metrologia, instituído no Anexo Único do Decreto nº 10.426 , de 19 de julho de 2001, nos seguintes cargos: 2 (dois) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 13 de dezembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
MOACIR KOHL
Secretário de Estado da Produção
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10426/2001 de 19/07/2001