Decreto nº 10.597/2001
Declara ponto facultativo nas datas que menciona.
DECRETO Nº 10.597, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Declara ponto facultativo nas datas que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 5.657, de 20 de dezembro de 2001. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. Único Será facultativo o ponto dos dias 24 e 31 de dezembro de 2001, nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
Campo Grande, 19 de dezembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.