Decreto nº 10.647/2002
Declara ponto facultativo nas datas que menciona.
DECRETO Nº 10.647, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002.
Declara ponto facultativo nas datas que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 5.687, de 6 de fevereiro de 2002. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. Único Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da Administração direta, autarquias e fundações, no dia 11 e até às 12 horas do dia 13 de fevereiro de 2002, excetuados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisadas ou interrompidos.
Campo Grande, 5 de fevereiro de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
(mlfg/Declara Ponto Facultativo - Carnaval/N)
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.