Decreto nº 10.684/2002
Transfere cargo em comissão da Fundação de Governo de Mato Grosso do Sul para Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.684, DE 5 DE MARÇO DE 2002.
Transfere cargo em comissão da Fundação de Governo de Mato Grosso do Sul para Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.705, de 06 de março de 2002, pág. 01. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul para Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho 1(um) cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, constante no Anexo Único do Decreto nº 10.343 , de 27 de abril de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 05 de março de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10343/2001 de //