Decreto nº 10.694/2002
Declara ponto facultativo na data que menciona.
DECRETO Nº 10.694, DE 13 DE MARÇO DE 2002.
Declara ponto facultativo na data que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 5.711, de 14 de março de 2002. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. Único Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, no dia 28 de março de 2002, quinta-feira da semana santa, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
Campo Grande, 13 de março de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
(mlfg/Ponto Facultativo - Semana Santa/Mod)
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.