Decreto nº 10.701/2002
Cria a Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos, com sede no Município de Ponta Porã, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.701, DE 15 DE MARÇO DE 2002.
Cria a Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos, com sede no Município de Ponta Porã, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.713, de 18 de março de 2002.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos, com sede na BR 164, Fazenda Itamarati, Município de Ponta Porã/MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação de pessoal e dos recursos necessários ao funcionamento da referida Escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 15 de março de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.