Decreto nº 11.054/2003
Altera o Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 11.054, DE 7 DE JANEIRO DE 2003.
Altera o Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002.
Publicado no Diário Oficial nº 5.912, de 8 de janeiro de 2003.
Re-vogado pelo art. 16 do Decreto nº 11.736, de 25 de novembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º É dada nova redação aos seguintes dispositivos do inciso III do art. 1º do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002:
I - aos itens 1 e 2 da alínea
a
:
"1. Coordenadoria de Dados Tributários;
2. Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária;";
II - à alínea
c
:
"c) Superintendência de Gestão da Informação:
1. Coordenadoria de Projetos e Sistemas;
2. Coordenadoria de Suporte e Operação;";
III - à alínea
f
:
"f) Coordenadoria de Sistemas Fazendários;".
Art. 2º Fica acrescentada a alínea
g
ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:
"g) Entidade de administração indireta vinculada:
1. Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul;".
Art. 3º A Tabela A do Anexo II ao Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, quanto às colunas relativas à Secretaria de Estado de Receita e Controle e total, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA A - SECRETARIAS DE ESTADO
SÍMBOLOS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS ... RECEITA ... TOTAL
DGA-0 Secretário de Estado ... 1 ... 13
DGA-1 Subsecretário ... ... 5
DGA-2 Chefe do Gabinete ... ... 1
DGA-2 Ajudante de Ordem ... ... 1
DGA-2 Consultor Legislativo ... ... 1
DGA-2 Ouvidor do Governo ... ... 1
DGA-2 Auditor-Geral do Estado ... 1 ... 1
DGA-2 Superintendente ... 3 ... 25
DGA-2 Coordenador Especial ... ... 1
DGA-2 Diretor-Geral ... ... 1
DGA-2 Assessor Executivo ... ... 7
DGA-2 Chefe de Assessoria I ... ... 5
DGA-3 Chefe de Assessoria II ... ... 1
DGA-3 Assessor II ... 5 ... 72
DGA-3 Coordenador ... 14 ... 112
DGA-4 Assistente I ... 3 ... 52
DGA-5 Gestor de Processo ... 37 ... 272
DGA-6 Assistente II ... 4 ... 38
DGA-7 Assistente III ... 26 ... 272
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 30 de dezembro de 2002.
Campo Grande, 7 de janeiro de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11574/2004 de 01/04/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //