Decreto nº 11.058/2003
Altera o Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.058, DE 10 DE JANEIRO DE 2003.
Altera o Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.915, de 13 de janeiro de 2003. Re-vogado pelo Decreto nº 14.173, de 4 de maio de 2015.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o item 3, na letra "c" do inciso XII do artigo 1º do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:
"3. Coordenadoria de Serviços de Apoio."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de dezembro de 2002.
Campo Grande, 10 de janeiro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11675/2004 de 12/08/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //