Decreto nº 11.064/2003
Dispõe sobre a transferência e a retificação do Anexo II do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 11.064, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Dispõe sobre a transferência e a retificação do Anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002.
Publicado no Diário Oficial nº 5.917, de 15 de janeiro de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul para a Secretaria de Estado de Gestão Pública, os cargos em comissão: 1 (um) de Gerente, símbolo DGA-3, que passa a ter a denominação de Assessor II e 1 (um) de Assistente I, símbolo DGA-4, ambos previstos na Tabela C - Anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002.
Art. 2º Fica retificada a Tabela A - Anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, mediante a incorporação de 1 (um) cargo de Assessor-Executivo, símbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e 1 (um) de Assistente I, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2003.
Campo Grande, 14 de janeiro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //