Decreto nº 11.067/2003
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.067, DE 17 DE JANEIRO DE 2003.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.920, de 20 de janeiro de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o item 1 à alínea
"f"
do inciso II do art. 1º do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...............
II - ....
...............
f)
1. Coordenadoria de Apoio Técnico e Informação;
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2003.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //