Decreto nº 11.070/2003
Transfere o cargo em comissão que menciona.
DECRETO Nº 11.070, DE 17 DE JANEIRO DE 2003.
Transfere o cargo em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 5.920, de 20 de janeiro de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo um cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, previsto no anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado de Gestão Pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública mfcj.17/1/2003(TRANSFERE CARGO PARA GESTÃO)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //