Decreto nº 11.114/2003

DECRETO Nº 11.114, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.

Transforma o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.940, de 17 de fevereiro de 2003.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, seu aumento de despesa, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, 1 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DGA-3, previsto no anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, em 1 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DGA-3, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

SILVIO APARECIDO NUCCI

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

RONALDO DE SOUZA FRANCO

Secretário de Estado de Gestão Pública

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11048/2002 de //