Decreto nº 11.166/2003
Altera dispositivos do Decreto nº 10.767, de 9 de maio de 2002, que aprovou os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 11.166, DE 7 DE ABRIL DE 2003.
Altera dispositivos do Decreto nº 10.767 , de 9 de maio de 2002, que aprovou os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 5.974, de 8 de abril de 2003. Re-vogado pelo Decreto nº 13.142, de 31 de março de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 96 , de 26 de dezembro de 2001, DECRETA:
Art. 1º Os §§ 4º e 5º do art. 1º do
Decreto nº 10.767 , de 9 de maio de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
§ 4º O Quadro de Praças Policiais Militares Músicos (QPPMus), é constituído por Praças Policiais Militares oriundos da Qualificação QPMP 4 - Músico.
§ 5º Os integrantes do Quadro de Praças de atuais qualificações Policiais Militares Combatentes (QPPM-0); Policiais Militares Particulares Especial (QPMP-0); Manutenção de Armamento (QPMP-1); Operador de Comunicação (QPMP-2); Manutenção de Motomecanização (QPMP-3); Manutenção de Comunicação (QPMP-5); Auxiliar de Saúde (QPMP-6); Corneteiro (QPMP 7) e Motoristas (QPMP-8), integrarão o Quadro de Praças Policiais Militares.
...
." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de abril de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 13142/2011 de 31/03/2011
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10767/2002 de //