Decreto nº 11.215/2003

DECRETO Nº 11.215, DE 14 DE MAIO DE 2003.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.680 , de 4 de março de 2003, que cria o Programa de Desenvolvimento do Turismo na região do Estado de Mato Grosso do Sul - PRODETUR/SUL.

Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 15 de maio de 2003. Re-vogado pelo Decreto 12.346, de 15 de junho de 2007. Re-vogado pelo Decreto 12.995, de 17 de maio de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição estadual , DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados do

Decreto nº 10.680 , de 4 de março de 2002, passam a vigorar com alterações e acréscimo conforme discriminado a seguir:

"Art. 4º Para dar efetividade ao disposto no artigo anterior fica instituído, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo - SEPROTUR, um esquema institucional para a preparação e execução do PRODETUR/SUL-MS, formado pelas seguintes unidades:

... " (NR)

"Art. 6º O Conselho Gestor será presidido pelo titular da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo, e contará, ainda, com a participação de representantes da:

...............

I - Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo;

II - Secretaria de Estado de Gestão Pública;

III - Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia;

...............

XI - Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

... " (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de maio de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

JOSÉ ANTONIO FELÍCIO

Secretário de Estado da Produção e do Turismo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 12995/2010 de 17/05/2010

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10680/2003 de //