Decreto nº 11.273/2003
Convoca a V Conferência Estadual de Saúde.
DECRETO Nº 11.273, DE 24 DE JUNHO DE 2003.
Convoca a V Conferência Estadual de Saúde.
Publicado no Diário Oficial nº 6.024, de 25 de junho de 2003, e Republicado no Diário Oficial nº 6.031, de 4 de julho de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no
§ 2º do art. 3º da Lei nº 1.152 , de 21 de junho de 1991, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 22 a 24 de outubro de 2003, em Campo Grande, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º A Conferência desenvolverá os seus trabalhos sob a inspiração do tema
"Saúde: um direito de todos e dever do Estado. A Saúde que temos, o SUS que queremos."
Art. 3º A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Superintendente de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 4º As despesas com a realização da V Conferência Estadual de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado de Saúde/Conselho Estadual de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de junho de 2003.
JOSÉ ORCÍRO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.