Decreto nº 11.333/2003
Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 9.742, de 27 de dezembro de 1999, que instituiu o Conselho Gestor do Hospital da Mulher de Dourados.
DECRETO Nº 11.333, DE 8 DE AGOSTO DE 2003.
Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 9.742 , de 27 de dezembro de 1999, que instituiu o Conselho Gestor do Hospital da Mulher de Dourados.
Publicado no Diário Oficial nº 6.057, de 11 de agosto de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O
caput
do art. 2º do Decreto nº 9.742 , de 27 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Conselho Gestor do Hospital da Mulher de Dourados é constituído de oito membros efetivos e igual número de suplentes, representantes dos órgãos públicos e dos fóruns abaixo indicados:
...." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de agosto de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9742/1999 de 27/12/1999