Decreto nº 11.335/2003
Transfere o cargo em comissão que menciona.
DECRETO Nº 11.335, DE 8 DE AGOSTO DE 2003.
Transfere o cargo em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 6.057, de 11 de agosto de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Assistente I, símbolo DGA-4, da Tabela Especial de Cargos em Comissão instituída pelo Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000, alterada pelo art. 2º do Decreto nº 11.077 , de 24 de janeiro de 2003, para a.Junta Comercial de Mato Grosso do Sul - JUCEMS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2003.
Campo Grande, 8 de agosto de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
JOSÉ ANTONIO FELÍCIO
Secretário de Estado da Produção e do Turismo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
(TRANSFORMA CARGOS-SEGES)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11711/2004 de 28/10/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000