Decreto nº 11.341/2003
Transforma cargos em comissão para integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
DECRETO Nº 11.341, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
Transforma cargos em comissão para integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
Publicado no Diário Oficial nº 6.061, de 15 de agosto de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissão: um de Assistente I, símbolo DGA-4, da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, e um de Assistente III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Saúde, e seis de Assistente III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Gestão Pública, nos cargos em comissão: um de Assessor-Executivo, símbolo DGA-3, e dois de Assessor II, Símbolo DGA-3, que integrarão a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2003.
Campo Grande, 14 de agosto de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
júlio/mfcj.12/8/2003(TRANSFORMA CARGOS SAÚDE)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 2152/2000 de 26/10/2000