Decreto nº 11.365/2003
Altera o Anexo II do Decreto nº 11.075, de 22 de janeiro de 2003, na parte referente às funções de confiança da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 11.365, DE 29 DE AGOSTO DE 2003.
Altera o Anexo II do Decreto nº 11.075 , de 22 de janeiro de 2003, na parte referente às funções de confiança da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 6.071, de 1º de setembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 1.065 , de 29 de dezembro de 1999, conforme Redação dada pela Lei nº 2.599 , de 26 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 11.075 , de 22 de janeiro de 2003, na coluna referente à Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL, passa a vigorar com três funções de confiança de Supervisor de Processo, símbolo CCA-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2003.
Campo Grande, 29 de agosto de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11075/2003 de 22/01/2003