Decreto nº 11.467/2003
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.203, de 6 de maio de 2003, que deu nova redação ao Estatuto da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 11.467, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003.
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.203 , de 6 de maio de 2003, que deu nova redação ao Estatuto da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 6.118, de 6 de novembro de 2003. Revogado, tacitamente, pelo Decreto nº 12.575, de 26 de junho de 2008.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.156 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Estatuto da Fundação Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, aprovado pelo Decreto nº 10.125 , de 16 de novembro de 2000, alterado pelos Decretos nº 11.203 , de 6 de maio de 2003 e nº 11.391 , de 12 de setembro de 2003:
"Art. 16 ....
..................
XIII - da Universidade Estácio de Sá de Campo Grande, com atuação na área deste Conselho." (NR)
"Art. 16-A
..................
XII - da Universidade Estácio de Sá de Campo Grande, com atuação na área deste Conselho." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de novembro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
SILVIO APARECIDO NUCCI
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11203/2003 de //
Decreto nº 10125/2000 de //