Decreto nº 11.489/2003
Transfere os cargos em comissão que menciona.
DECRETO Nº 11.489, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003.
Transfere os cargos em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 6.137, de 3 de dezembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo dois cargos em comissão, sendo um de Assessor II, símbolo DGA-3, e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, previstos no anexo II da Tabela A do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado da Produção e do Turismo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de dezembro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
JOSÉ ANTONIO FELÍCIO
Secretário de Estado da Produção e do Turismo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //