Decreto nº 11.490/2003
Transfere o cargo em comissão que menciona, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul para a Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.
DECRETO Nº 11.490, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003.
Transfere o cargo em comissão que menciona, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul para a Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.
Publicada no Diário Oficial nº 6.137, de 3 de dezembro de 2003. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, previsto na Tabela C do Anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2003.
Campo Grande, 2 de dezembro de 2003.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //