Decreto nº 11.546/2004
Transforma funções de confiança, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.546, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2004.
Transforma funções de confiança, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.180, de 6 de fevereiro de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, 1 (um) cargo de Gestor de Processo, símbolo DGA-5 em 2 (dois) cargos de Assistente III, símbolo DGA-7, lotados na Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de fevereiro de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11549/2004 de 13/02/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.