Decreto nº 11.557/2004
Transforma cargos em comissão da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.
DECRETO Nº 11.557, DE 2 DE MARÇO DE 2004.
Transforma cargos em comissão da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.
Publicado no Diário Oficial nº 6.196, de 3 de março de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissão: um de Assistente I, símbolo DGA-4 e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, em quatro cargos em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2004.
Campo Grande, 2 de março de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.