Decreto nº 11.560/2004
Transforma cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.560, DE 8 DE MARÇO DE 2004.
Transforma cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6200, de 9 de março de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º o
Ficam transformados, sem aumento de despesas, com amparo no art. 76 da Lei n
o
2.152, de 26 de outubro de 2000, 2 (dois) cargos em comissão, Assistente III, DGA-7, previsto no Decreto nº 11.048 de 27 de dezembro de 2002, lotada na Secretaria de Estado de Educação, em 1 (um) cargo de Gestor de Processos, DGA-5, para a Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º o
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de março de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //