Decreto nº 11.570/2004
Transfere o cargo em comissão que menciona.
DECRETO Nº 11.570, DE 25 DE MARÇO DE 2004.
Transfere o cargo em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 6.213, de 26 de março de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Assistente II, símbolo DGA-6, do Gabinete do Governador, previsto na Tabela A do Anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Campo Grande, 25 de março de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //