Decreto nº 11.586/2004
Transfere cargo em comissão para integrar Tabelas de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.
DECRETO Nº 11.586, DE 20 DE ABRIL DE 2004.
Transfere cargo em comissão para integrar Tabelas de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229, de 22 de abril de 2004. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 e no inciso V do art. 79, ambos da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Assistente II, símbolo DGA-6, integrante da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação para a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2004.
Campo Grande, 20 de abril de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.