Decreto nº 11.599/2004
Altera o inciso III do § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.297, de 15 de julho de 2003 que reformulou o Conselho de Segurança Alimentar de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Decreto nº 9.667, de 18 de outubro de 1999, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.599, DE 3 DE MAIO DE 2004.
Altera o inciso III do
§ 1º do art. 3º do Decreto nº 11.297 , de 15 de julho de 2003 que reformulou o Conselho de Segurança Alimentar de Mato Grosso do Sul, instituído pelo Decreto nº 9.667 , de 18 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.237, de 4 de maio de 2004. Re-vogado pelo Decreto nº 13.214, de 9 de junho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e
Considerando a alteração na estrutura básica do órgão de Mato Grosso do Sul, DECRETA:
Art. 1º O inciso III do
§ 1º do art. 3º do
Decreto nº 11.297 , de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
§ 1º ...
...............
III - reforma agrária;
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de maio de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 13214/2011 de 09/06/2011
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11297/2003 de //
Decreto nº 9667/1999 de //