Decreto nº 11.611/2004
Transforma cargos em comissão da Tabela de Pessoal da Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional.
DECRETO Nº 11.611, DE 20 DE MAIO DE 2004.
Transforma cargos em comissão da Tabela de Pessoal da Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional.
Publicado no Diário Oficial nº 6.250, de 21 de maio de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, dois cargos em comissão: de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, instituídos pelo Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 11.054 , de 7 de janeiro de 2003, ambos da Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional, em três cargos em comissão, sendo: um de Assistente II, símbolo DGA-6, e dois de Assistente III, símbolo DGA-7, que passam a integrar a Tabela de Pessoal da mesma Fundação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2004.
Campo Grande, 20 de maio de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11048/2002 de //