Decreto nº 11.638/2004
Transfere o cargo em comissão que menciona.
DECRETO Nº 11.638, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
Transfere o cargo em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 6.271, de 22 de junho de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de Receita e Controle para a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de junho de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Secretário de Estado de Receita e Controle
ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11717/2004 de 03/11/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.