Decreto nº 11.644/2004
Transforma cargos em comissão para integrarem o Quadro de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul-FUNDESPORTE. .
DECRETO Nº 11.644, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
Transforma cargos em comissão para integrarem o Quadro de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul-FUNDESPORTE. .
Publicado no Diário Oficial nº 6.276, de 30 de junho de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, três cargos em comissão, símbolo DGA-3, da Tabela Especial instituída pelo Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000, e seis cargos em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, em dois cargos em comissão de Gerente, símbolo DGA-3, e seis cargos em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, para integrarem o Quadro de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2004.
Campo Grande, 28 de junho de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000