Decreto nº 11.647/2004
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.621, de 1º de junho de 2001, que regulamentou o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.
DECRETO Nº 11.647, DE 6 DE JULHO DE 2004.
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.621 , de 1º de junho de 2001, que regulamentou o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.
Publicado no Diário Oficial nº 6.281, de 7 de julho de 2004. Re-vogado pelo Decreto nº 12.366, de 5 de julho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 11.621 , de 1º de junho de 2004, abaixo indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...............
II - ....
...............
g) Assembléia Legislativa;
...............
IV - ....
...............
h) irrigante;
...............
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de julho de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 12366/2007 de 05/06/2007
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11621/2001 de //