Decreto nº 11.655/2004
Transfere cargo em comissão que menciona.
DECRETO Nº 11.655, DE 19 DE JULHO DE 2004.
Transfere cargo em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 6.290, de 20 de julho de 2004. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Tabela Especial de Cargos em Comissão criada pelo Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de julho de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão Pública
MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000