Decreto nº 11.671/2004
Cria a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho "Toghopanãa", com sede no Município de Corumbá/MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.671, DE 3 DE AGOSTO DE 2004.
Cria a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho "Toghopanãa", com sede no Município de Corumbá/MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.301, de 4 de agosto de 2004, Republicado no Diário Oficial nº 6.662, de 2 de fevereiro de 2006.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho "Toghopanãa", com sede na Comunidade Indígena Guató, situada na Ilha Ínsua, no Município de Corumbá/MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de agosto de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.