Decreto nº 11.675/2004

DECRETO Nº 11.675, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 6.308, de 13 de agosto de 2004, Republicado no Diário Oficial nº 6.311, de 18 de agosto de 2004. Re-vogado pelo Decreto nº 14.173, de 4 de maio de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:

Art. 1º O inciso XII do art. 1º do Decreto 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as alterações e acréscimos a seguir indicados:

" Art. 1º ...

..............

XII - ........

a)

..............

1 ............

..............

5. Coordenadoria de Educação Especial;

..............

b)

1. Coordenadoria de Programas de Apoio Educacional;

..............

3. Coordenadoria de Tecnologias Educacionais;

..............

c)

1. Coordenadoria de Serviços de Apoio;

..............

3. Coordenadoria de Administração;

4. Coordenadoria de Finanças;

... "(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 11.058 , de 10 de janeiro de 2003.

Campo Grande, 12 de agosto de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

RAUFI ANTÔNIO JACCOUD MARQUES

Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

HÉLIO DE LIMA

Secretário de Estado de Educação

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA

Secretário de Estado de Gestão Pública

Art. 1

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11048/2002 de //

Decreto nº 11058/2003 de 10/01/2003