Decreto nº 11.770/2005
Dispõe sobre a integração física da Escola Estadual Rotary Club à Escola Estadual Cândido Mariano, ambas com sede no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.770, DE 3 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre a integração física da Escola Estadual Rotary Club à Escola Estadual Cândido Mariano, ambas com sede no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.399, de 4 de janeiro de 2005.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica integrada a Escola Estadual Rotary Club à Escola Estadual Cândido Mariano, ambas com sede no Município de Aquidauana.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:
I - suprir a unidade escolar integrada com pessoal e com recursos necessários ao seu funcionamento nos moldes do Sistema Estadual de Ensino;
II - promover a destinação dos arquivos escolares da unidade escolar integrada;
III - utilizar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual Rotary Club.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de janeiro de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.