Decreto nº 11.810/2005
Altera a redação do § 2º do art. 5º-A, do Decreto nº 10.500, de 28 de setembro de 2001, anteriormente alterado pelos Decretos nº 10.675, de 26 de fevereiro de 2002 e nº 11.395, de 16 de setembro de 2003.
DECRETO Nº 11.810, DE 4 DE MARÇO DE 2005.
Altera a redação do
§ 2º do art. 5º-A, do Decreto nº 10.500 , de 28 de setembro de 2001, anteriormente alterado pelos Decretos nº 10.675 , de 26 de fevereiro de 2002 e nº 11.395 , de 16 de setembro de 2003.
Publicado no Diário Oficial nº 6.440, de 7 de março de 2005.
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O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado, usando das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O
§ 2º do art. 5º-A, do Decreto 10.500 , de 28 de setembro de 2001, acrescido pelo Decreto nº 10.675 , de 26 de fevereiro de 2002 e alterado pelo Decreto nº 11.395 , de 16 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º-A
...............
§ 2º O incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, será repassado diretamente do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2005.
Campo Grande, 4 de março de 2005.
EGON KRAKHECKE
Governador, em exercício
MATIAS GONSALES SOARES
Secretário de Estado de Saúde
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10500/2001 de //