Decreto nº 11.836/2005
Transforma os cargos em comissão que menciona.
DECRETO Nº 11.836, DE 5 DE ABRIL DE 2005.
Transforma os cargos em comissão que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 6.460, de 6 de abril de 2005. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, dois cargos em comissão, sendo um de Assessor Executivo, símbolo DGA-2, do Gabinete do Governador previsto na Tabela A do Anexo II do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, e um de Assistente III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo, previsto no Decreto nº 11.077 , de 24 de janeiro de 2003, em dois cargos em comissão, sendo um de Assessor Executivo, símbolo DGA-3, que passa a integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo, e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, para integrar a Tabela de Pessoal do Gabinete do Governador.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2005.
Campo Grande, 5 de abril de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11077/2003 de 24/01/2003
Decreto nº 11048/2002 de //