Decreto nº 11.838/2005
Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.099, de 6 de fevereiro de 2003, que "Regulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos da administração estadual direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, institui o Cartão Vale-Transporte Eletrônico", e dá outras providências
DECRETO Nº 11.838, DE 15 DE ABRIL DE 2005.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.099 , de 6 de fevereiro de 2003, que "Regulamenta a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos da administração estadual direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, institui o Cartão Vale-Transporte Eletrônico", e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial nº 6.468, de 18 de abril de 2005. Re-vogado pelo Decreto nº 14.032, de 12 de agosto de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 97 da Lei nº 1.102 , de 10 de outubro de 1990, DECRETA:
:
Art. 1º Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.099 , de 6 de fevereiro de 2003, que trata das informações para requerer o auxílio-transporte, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2005.
JOSÉ ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 11.838, DE 15 DE ABRIL DE 2005.
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14032/2014 de 12/08/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11099/2003 de //