Decreto nº 11.867/2005
Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Intercultural Guateka - Marçal de Souza, com sede no Município de Dourados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.867, DE 2 DE JUNHO DE 2005.
Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Intercultural Guateka - Marçal de Souza, com sede no Município de Dourados, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.498, de 3 de junho de 2005. OBS: Denominação da escola alterada pelo Decreto nº 14.215, de 17 de junho de 2015.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Intercultural Guateka - Marçal de Souza, com sede na Aldeia Jaguapiru, no Município de Dourados.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de junho de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 14215/2015 de 17/06/2015
Decreto nº 14131/2015 de 29/01/2015
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.