Decreto nº 11.946/2005

DECRETO Nº 11.946, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.

Altera dispositivos do Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro 2002, que estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado.

Publicado no Diário Oficial nº 6.589, de 18 de outubro de 2005. .

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições de que lhe conferem os incisos VII e IX do art 89 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º O

Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

I - ....

a)

1. Coordenadoria de Segurança Institucional:

1.1

Seção de Administração e Transportes;

1.2

Seção de Inteligência;

1.3

Seção de Segurança Pessoal e de Instalações;

1.4

Seção de Treinamento e Instrução;

...." (NR)

Art. 2º Fica acrescido ao

Decreto nº 11.048 , de 27 de dezembro de 2002, o anexo III que estabelece o Quadro de Organização da Coordenadoria de Segurança Institucional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de outubro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES

Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO

Secretário de Estado de Gestão Pública

A

NEXO III DO DECRETO Nº 11.048 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ACRESCIDO PELO DECRETO Nº 11.946, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA

INSTITUCIONAL - GABINETE DO GOVERNADOR

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11048/2002 de //