Decreto nº 11.961/2005

DECRETO Nº 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

Altera dispositivos de Decretos que dispõem sobre a organização de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais Gestão Institucional e Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras.

Publicado no Diário Oficial nº 6.598, de 1º de novembro de 2005 e republicado no Diário Oficial nº 6.615, de 29 de novembro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 2.599 , de 26 de dezembro de 2002, e no Decreto nº 11.627 , de 8 de junho de 2004, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 11.704 , de 22 de outubro de 2004, que Organiza a carreira Serviços Gráficos, define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 24 ......

....................

III - cento de dez por cento, para a função de Gravador de Chapa;

....................

V - cento e dez por cento, para as funções de Desenhista Arte-Finalista, Montador de Fotolito e Diagramador;

....................

VII - duzentos e cinqüenta e cinco por cento, para a função de Impressor IV;

VIII - duzentos e vinte e cinco por cento, para a função de Impressor III;

IX - cento e cinqüenta e cinco por cento, para a função de Impressor II;

X - cento e trinta por cento, para a função de Impressor I;

....................

XII - oitenta por cento, para as funções de Agente de Serviços Gráficos, Cortador de Guilhotina, Agente Auxiliar de Impressão, Bloquista-Encadernador, e Operador de Máquinas Gráficas.

XIII - trinta por cento, para as funções de Bloquista, Auxiliar de Serviços Gráficos e Encardenador;

XIV - quinze por cento, para as funções de Auxiliar de Impressão e Auxiliar de Atividades Gráficas."(NR)

Art. 2º O Decreto nº 11.726 , de 9 de novembro de 2004, que organiza a carreira Gestão de Serviços Hospitalares do Hospital Regional de MS da Fundação Serviços de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 24 ......

....................

V - ................

....................

b) trinta por cento, para as funções de Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Nutrição, Auxiliar de Radiologia, Auxiliar de Radioterapia, Auxiliar de Lavanderia Hospitalar, Agente de Recepção, Costureiro, Cozinheiro-Hospitalar, Lactarista e Telefonista;

........ " (NR)

Art. 3º O Decreto nº 11.888 , de 4 de julho de 2005, que organiza a carreira Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, define sua composição dentro da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...

....................

III - de Agente de Ações Sociais, as funções de Agente de Ações Sociais, Agente Condutor de Veículos I, Agente de Merenda, Agente de Relações de Consumo, Auxiliar de Ações Sociais, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional, Lactarista e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil." (NR)

"Art. 24 ......

....................

IV - vinte e cinco por cento para as funções de Agente de Merenda, Agente de Ações Sociais, Agente de Relações de Consumo, Lactarista e, se comprovado o nível fundamental completo, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil;

V - quinze por cento para as funções de Auxiliar de Ações Sociais e, enquanto não comprovar o nível fundamental incompleto, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil." (NR)

Art. 4º O Decreto nº 11.898 , de 11 de julho de 2005, que organiza a carreira Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico e define a composição do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, passe a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 24 . ....

....................

III - cinqüenta por cento para os ocupantes das funções de Assistente de Desenvolvimento Socioeconômico, Assistente de Desenvolvimento do Turismo e de Assistente de Recepção e Eventos;

........ " (NR)

Art. 5º O Decreto nº 11.900 , de 13 de julho de 2005, que organiza a carreira Gestão de Programas Habitacionais e define a composição do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 34 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2004, relativamente ao enquadramento dos servidores que percebem remuneração na modalidade de subsídio." (NR)

Art. 6º O Anexo I no Decreto nº 11.704 , de 22 de outubro de 2004, e o Anexo II no Decreto nº 11.900 , de 13 de julho de 2005, passam a vigorar conforme Anexos I e II, respectivamente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de novembro de 2005.

Campo Grande, 31 de outubro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES

Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO

Secretário de Estado de Gestão Pública

ANEXO I AO DECRETO Nº 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. (revovogado pelo Decreto 13.154, de 18 de abril de 2011)

ALTERAÇÃO DO

ANEXO I DO DECRETO Nº 11.704 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.

QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL MS - AGIOSUL-MS

Cargo Função Quantidade

Analista de Artes Gráficas Analista de Artes Gráficas 5

Gestor de Atividades Gráficas 5

Técnico de Artes Gráficas Desenhista de Arte-Finalista 3

Diagramador 5

Gravador de Chapas 4

Montador de Fotolito 4

Almoxarife Gráfico II 4

Técnico de Artes Gráficas 5

Assistente de Atividades Gráficas 25

Agente de Serviços Gráficos Agente de Serviços Gráficos 5

Agente de Atividades Gráficas 7

Agente Condutor de Veículos I 6

Impressor I 5

Impressor II 4

Impressor III 4

Impressor IV 4

Operador de Máquinas Gráficas 10

Agente Auxiliar de Impressão 8

Cortador de Guilhotina 6

Bloquista-Encadernador 12

Bloquista 4

Encadernador 4

Almoxarife Gráfico I 4

Auxiliar de Serviços Gráficos Auxiliar de Serviços Gráficos 6

Auxiliar de Atividades Gráficas 5

Auxiliar de Impressão 4

Procurador de Entidades Públicas Procurador de Entidades Públicas 2

Gestor de Serviços Organizacionais Analista Contábil 1

TABELA DE PESSOA ESTABELECIDA PELO DECRETO nº 13.154, DE 18 DE ABRIL DE 2011.

DEMONSTATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA

AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL

Carreira Cargo Funções Quantitativo

Serviços Gráficos Analista de Artes Gráficas Analista de Artes Gráficas 2

Técnico de Artes Gráficas Assistente de Atividades Gráficas 5

Desenhista Arte Finalista 2

Montador de Fotolito 1

Almoxarife Gráfico II 1

Agente de Serviços Gráficos Agente de Atividades Gráficas 3

Agente Condutor de Veículos I 2

Impressor I 3

Impressor II 4

Impressor III 3

Agente Auxiliar de Impressão 2

Cortador de Guilhotina 3

Bloquista-Encadernador 8

Auxiliar de Serviços Gráficos Auxiliar de Atividades Gráficas 2

Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Analista de Compras e Suprimento 1

Técnico de Serviços Organizacionais Técnico Contábil 4

Técnico de Compras e Suprimentos 1

Técnico de Informática 5

Técnico de Recursos Humanos 1

ANEXO II AO DECRETO Nº 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

ALTERAÇÃO DO

ANEXO II DO DECRETO Nº 11.900 , DE 13 DE JULHO DE 2005.

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB

CORRELAÇÃO DE FUNÇÕES PARA ENQUADRAMENTO

Função Atual Função Enquadramento

Gestor de Serviços Organizacionais Fiscal de Obras Habitacionais

Gestor de Obras Públicas

Gestor de Serviços Organizacionais Analista de Programas Habitacionais

Gestor de Serviços Habitacionais

Técnico de Apoio Administrativo Técnico de Programas Habitacionais

Assistente Administrativo II e Assistente de Administração

Agente de Serviços Organizacionais Agente de Serviços Organizacionais

Advogado Advogado

Agente de Serviços Operacionais Motorista de Veículos Leves

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

ANEXO I

ANEXO II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 13153/2011 de 18/04/2011

Decreto nº 13154/2011 de 18/04/2011

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11704/2004 de //

Decreto nº 11726/2004 de //

Decreto nº 11888/2005 de 04/07/2005

Decreto nº 11898/2005 de //

Decreto nº 11900/2005 de //