Decreto nº 11.995/2005
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Corumbá, com sede no Município de Corumbá.
DECRETO Nº 11.995, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Corumbá, com sede no Município de Corumbá.
Publicado no Diário Oficial nº 6.623, de 9 de dezembro de 2005.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Corumbá, com sede no Município de Corumbá.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de dezembro de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.