Decreto nº 12.035/2006
Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio "Yvy Poty", com sede na Aldeia Te`yikue, no município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.035, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006.
Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio "Yvy Poty", com sede na Aldeia Te`yikue, no município de Caarapó/MS, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 6.663, de 3 de fevereiro de 2006.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio "Yvy Poty", com sede na Aldeia Te`yikue, no município de Caarapó/MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de fevereiro de 2006.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.