Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Decreto nº 12.048/2006

Altera a denominação da Escola Estadual de Cassilândia, do município de Cassilândia/MS.

DECRETO Nº 12.048, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

Altera a denominação da Escola Estadual de Cassilândia, do município de Cassilândia/MS.

Publicado no Diário Oficial nº 6.677, de 23 de fevereiro de 2006.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso X do artigo 89 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual de Cassilândia para Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

HÉLIO DE LIMA

Secretário de Estado de Educação

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.