Decreto nº 12.053/2006

DECRETO Nº 12.053, DE 8 DE MARÇO DE 2006.

Altera a denominação das Unidades Escolares que menciona.

Publicado no Diário Oficial nº 6.684, de 9 de março de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Ignês De Lamônica Guimarães - Pólo, criado pelo Decreto nº 775 , de 8 de dezembro de 1980, com sede no Município de Campo Grande e alterado pelo Decreto nº 10.504 , de 2 de outubro de 2001, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Dourados - Pólo, criado pelo Decreto nº 2.563 , de 10 de junho de 1984, com sede no Município de Dourados e alterado pelo Decreto nº 10.504 , de 2 de outubro de 2001, os quais passam a denominar-se, respectivamente:

I - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães - CEEJA/MS;

II - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados - CEEJA/MS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de março de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

HÉLIO DE LIMA

Secretário de Estado de Educação

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 775/1980 de //

Decreto nº 10504/2001 de 02/10/2001

Decreto nº 2563/1984 de //