Decreto nº 12.063/2006
Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Cacique Timóteo, com sede na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda/MS
DECRETO Nº 12.063, DE 20 DE MARÇO DE 2006.
Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Cacique Timóteo, com sede na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda/MS
Publicado no Diário Oficial nº 6.692, de 21 de março de 2006.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos incisos VII e IX do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Cacique Timóteo, com sede na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda/MS.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de março de 2006.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.