Decreto nº 12.096/2006
Revoga o Decreto nº 12.092, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.
DECRETO Nº 12.096, DE 4 DE MAIO DE 2006.
Revoga o Decreto nº 12.092 , de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.
Publicado no Diário Oficial nº 6.721, de 5 de maio de 2006. Re-vogado pelo art. 29 do Decreto nº 12.107, de 24 de maio de 2006.
O GO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 12.092 , de 26 de abril de 2006
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de maio de 2006.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado Interino de Justiça e Segurança Pública
RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12092/2006 de 26/04/2006