Decreto nº 12.104/2006
Denomina o prédio púbico que menciona.
DECRETO Nº 12.104, DE 15 DE MAIO DE 2006.
Denomina o prédio púbico que menciona.
Publicado no Diário Oficial nº 6.728, de 16 de maio de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Memorial da Cultura Apolonio de Carvalho o edifício público que abrigava o antigo Fórum que servia de sede aos Juízos da Comarca de Campo Grande.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de maio de 2006.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
SILVIO APARECIDO DI NUCCI
Secretário de Estado de Cultura
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.